O CDS-PP, através do seu Grupo Parlamentar na Assembleia Municipal de Felgueiras, pediu explicações à Câmara Municipal de Felgueiras sobre um contrato público de 1,2 milhões de euros para instalar sistemas de videovigilância em vários equipamentos municipais, anunciou aquela estrutura em comunicado.
Segundo o comunicado dos populares, o contrato foi celebrado em junho de 2025 , mas os sistemas em causa não foram instalados.
“Uma das mais graves é a ausência total dos sistemas de CCTV nos edifícios das Piscina de
Idães, no Centro Escolar de Idães, na Piscina de Felgueiras, na Piscina da Lixa, no Ecocentro e
no Posto Permanente nas Divisões Operativas, algo que compromete a segurança e a integridade dos utilizadores e dos próprios espaços. Para além disso, os incumprimentos dos direitos dos trabalhadores também são uma constante e já originaram várias ações inspetivas feitas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
No comunicado é explicado que a deputada Clara Sousa levou o assunto à última reunião da Assembleia Municipal e não obteve esclarecimentos.
“Antes de decidir debater abertamente todas as lacunas deste contrato, pedi esclarecimentos ao município e exigi a rescisão contratual. Primeiro, por causa de todas as irregularidades Segundo, porque, uma vez que se tratou de um concurso público, caso fosse para não existir sistema de videovigilância, outras empresas poderiam ter proposto um preço mais baixo. Por último, o Caderno de Encargos tem que ser cumprido e não pode, após contratação, sofrer alterações. No entanto, os esclarecimentos nunca foram prestados, com o executivo a afirmar estar a analisar todo o caso”.
A deputada entregou um requerimento ao presidente da mesa da Assembleia Municipal, onde exige ao executivo explicações e contas detalhadas dos valores pagos e dos serviços faturados. Os documentos exigidos têm que ser entregues pelo executivo até, no máximo, à próxima Assembleia, prevista para o final de novembro ou início de dezembro, indica o comunicado.
Se não houver explicações, o CDS-PP garante que vai avançar com denúncias formais ao Ministério Público, por prevaricação e lesão do património e recursos financeiros do município”, termina o documento.
