Orçamento aprovado na última AM do ano
Reunião serviu para debater vários temas da atualidade
A Assembleia Municipal de Felgueiras aprovou o Plano e Orçamento para 2023.
O presidente da Câmara Municipal, Nuno Fonseca, explicou que no próximo ano as opções estratégicas passam pelo apoio às freguesias, investimento na eficiência energética e modernização administrativa, ampliação da rede de saneamento básico, educação, cultura, desporto, juventude, saúde, turismo, habitação, equipamentos sociais, apoios às instituições, obras estruturantes, rede viária, desenvolvimento económico e apoio às famílias. Segundo o executivo municipal, prevê-se o investimento de 19, 7 milhões de euros nestas áreas.
Nuno Fonseca diz que o Orçamento “é realista e foi o mais difícil de elaborar”, justificando esta afirmação com os constrangimentos globais, mas também locais, como é o caso do acordo para o pagamento ao empreiteiro Higino Pinheiro.
Nuno Fonseca adiantou aos deputados municipais que “é um orçamento credível e com uma taxa de execução realista” e que o cenário de “incerteza”, devido à crise global, “pode adiar projetos”, mas não “os deixará cair”.
Elisa Rodrigues, do PSD, considerou, que “o Orçamento não é realista”, defendendo que “está na expectativa de fundos comunitários” e que “os objetivos propostos são apenas previsões do executivo”. No fundo, constatou, que o documento fica “aquém do esperado”.
Os pontos referentes à discussão da derrama e da taxa variável de IRS foram os que merecem maior discussão depois do PSD ter defendido que o executivo deveria abdicar da derrama e “ir mais além” na devolução do IRS.
Eduardo Teixeira, da bancada social-democrata, referiu que “a redução da taxa variável de IRS é insignificante” e não passa de “uma medida eleitoralista e populucha”.
Nuno Fonseca lembrou que “este é o primeiro passo para se criarem condições para de forma gradual reduzir a taxa de IRS até 1% até ao final do mandato”.
Mário Gaspar, da bancada Sim Acredita (PS/Livre) sublinhou que “é a primeira vez que se regista a coragem política de reduzir a taxa”.
Quanto à derrama, o PSD defendeu que “o executivo deveria seguir o exemplo de outros Municípios da região e isentar as empresas do imposto”. Eduardo Teixeira lembrou que as empresas passam por dificuldades e que, por isso, a derrama não deveria ser aplicada em 2023.
Nuno Fonseca esclareceu que as pequenas empresas só pagam derrama se tiverem lucros acima dos 150 mil euros e que “para as empresas pagarem 200 euros de imposto não é um problema”. O que para o autarca é um problema, disse, “é que não se reinvista o dinheiro que resulta deste imposto” e que “algumas empresas não tenha tido a oportunidade de se candidatar a fundos comunitários porque não tinham licenciamento”.
